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Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Em vigor a partir de 10 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Praxel ou contratar nossos serviços, você declara ter capacidade civil plena para celebrar acordos e aceita estes Termos e Condições em sua totalidade. O uso do site por pessoas menores de 18 anos não é autorizado.

A contratação de um serviço implica concordância com as condições específicas do engajamento, além das disposições gerais deste documento.

3. Descrição dos serviços

A Praxel oferece serviços de assessoria em planejamento estratégico para empresas e profissionais. Os serviços atualmente disponíveis são:

Os serviços são prestados principalmente de forma remota. Atendimentos presenciais em Brasília – DF podem ser acordados previamente.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços da Praxel, você se compromete a:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Praxel — incluindo textos, estrutura visual, metodologias e materiais de apresentação — é de propriedade da Praxel e protegido pela legislação de direitos autorais brasileira.

Os entregáveis produzidos durante os engajamentos (planos, roadmaps, anotações) são cedidos ao cliente para uso interno após a quitação integral do serviço. A Praxel retém o direito de utilizar metodologias e estruturas gerais em projetos futuros, desde que sem referência a informações confidenciais do cliente.

Você pode usar os entregáveis livremente para fins relacionados ao seu negócio, mas não pode atribuí-los a terceiros como se fossem de autoria própria ou revendê-los.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços estão indicados no site em reais brasileiros (R$) e podem ser ajustados para projetos com escopo diferente do padrão, mediante acordo prévio.

6.1 Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos realizados antes do início do engajamento dão direito a reembolso integral. Cancelamentos após o início do trabalho são tratados proporcionalmente ao volume entregue, a ser avaliado caso a caso. Não há reembolso após a entrega do material final.

7. Confidencialidade

A Praxel trata como confidencial todo o material compartilhado pelo cliente durante os engajamentos. Não divulgamos informações sobre os projetos de nossos clientes a terceiros sem autorização expressa.

O cliente, por sua vez, trata como confidencial qualquer metodologia, estrutura ou material interno da Praxel que vier a conhecer durante os projetos.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Praxel consistem em assessoria de planejamento estratégico. Não prestamos consultoria jurídica, financeira, contábil ou de qualquer natureza regulada. As decisões de negócio permanecem sob total responsabilidade do cliente.

A Praxel não pode ser responsabilizada por resultados de negócio decorrentes da implementação ou não implementação dos planos e roadmaps produzidos. Cada empresa opera em um contexto próprio, e os resultados dependem de múltiplos fatores além do nosso controle.

Em nenhum caso a responsabilidade total da Praxel por danos relacionados a um engajamento excederá o valor total pago pelo cliente naquele engajamento.

9. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, interrupções de infraestrutura, pandemias ou atos governamentais. As partes devem comunicar a situação imediatamente e buscar acordar um novo cronograma.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Praxel de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços ou de violações destes Termos e Condições.

11. Encerramento do engajamento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso escrito com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. Nesse caso, o valor a ser pago será proporcional ao trabalho realizado até a data de encerramento.

A Praxel reserva-se o direito de encerrar imediatamente qualquer engajamento em caso de conduta inadequada ou fornecimento de informações falsas pelo cliente.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a tentar resolver o impasse de forma amigável em até 15 dias úteis após a notificação formal.

Não sendo possível a resolução amigável, o foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca de Brasília – DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira.

13. Disposições gerais

14. Alterações nos Termos

A Praxel pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica concordância com as novas condições.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: